TERMOS GERAIS DE USO DA PLATAFORMA NATÍZ
1. Objeto
1.1. Estes Termos Gerais de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital Natíz, disponível por meio do site, aplicativo, painéis digitais, portais parceiros, portais de destino, ambientes white label e demais canais digitais disponibilizados ou vinculados à marca Natíz.
1.2. A Natíz é uma plataforma digital de intermediação, tecnologia, divulgação, organização e comercialização de experiências turísticas, hospedagens, eventos, serviços e atividades oferecidas por empreendedores, anfitriões, prestadores de serviços turísticos, parceiros comerciais, afiliados e parceiros institucionais.
1.3. A plataforma permite, entre outras funcionalidades, busca de experiências, cadastro de usuários, cadastro de empreendedores, divulgação de ofertas, reservas online, pagamentos digitais, emissão de voucher, comunicação, avaliações, cupons promocionais, painel do empreendedor, gestão de reservas, carteira financeira, estatísticas, validação de check-in por QR Code, campanhas, indicações, portais de destino e suporte operacional.
1.4. A Natíz não executa diretamente as experiências, hospedagens, eventos ou serviços anunciados, salvo quando isso estiver expressamente indicado na página da oferta ou em instrumento contratual específico.
1.5. A contratação da experiência, hospedagem, evento ou serviço é realizada entre o Turista e o Empreendedor responsável pela oferta, cabendo à Natíz atuar como plataforma intermediadora, facilitadora tecnológica, organizadora do ambiente digital, facilitadora de pagamento e canal de suporte, nos limites destes Termos.
1.6. Estes Termos não afastam direitos legais dos consumidores, deveres legais da Natíz ou responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.
2. Definições
Para fins destes Termos, considera-se:
Natíz: empresa responsável pela plataforma digital, tecnologia, intermediação, marketplace, organização das ofertas, facilitação de pagamentos, suporte e funcionalidades digitais vinculadas à marca Natíz.
Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue, crie conta, publique conteúdo, cadastre oferta, realize reserva, efetue pagamento ou utilize a plataforma.
Turista ou Usuário Consumidor: pessoa física ou jurídica que acessa a plataforma para buscar, reservar, pagar ou vivenciar experiências, hospedagens, eventos ou serviços turísticos.
Empreendedor, Prestador ou Anfitrião: pessoa física ou jurídica que cadastra, divulga, comercializa e executa experiências, hospedagens, eventos ou serviços por meio da plataforma.
Afiliado ou Parceiro de Indicação: pessoa física ou jurídica autorizada pela Natíz a divulgar a plataforma, experiências, campanhas, links, cupons ou códigos promocionais, podendo receber remuneração, comissão ou benefício conforme regras específicas do Programa de Afiliados ou instrumento próprio.
Parceiro Institucional: município, IGR, destino turístico, entidade pública, associação, governança turística, parceiro privado ou instituição autorizada a utilizar ou apoiar portais de destino, ambientes white label, campanhas territoriais ou ações vinculadas à Natíz.
Experiência: atividade turística, cultural, gastronômica, rural, de natureza, aventura, visitação, oficina, day use, passeio, vivência, hospedagem, evento ou serviço divulgado na plataforma.
Reserva: solicitação ou contratação de uma experiência, hospedagem, evento ou serviço por meio da plataforma.
Reserva Instantânea: reserva confirmada automaticamente após o pagamento aprovado.
Pré-Reserva ou Reserva Manual: solicitação sujeita à confirmação do Empreendedor antes da cobrança ou da confirmação definitiva.
Voucher: comprovante digital da reserva, que poderá conter dados da experiência, data, horário, local, regras, QR Code e informações necessárias para check-in.
Taxa de Serviço Natíz: valor de 10% adicionado ao preço da experiência no checkout e pago pelo Turista, destinado à manutenção da plataforma, tecnologia, processamento de pagamentos, sistema de reservas, segurança, suporte e funcionalidades digitais.
Portal White Label / Natíz Destinos: ambiente digital personalizado para município, IGR – Instância de Governança Regional, destino turístico, entidade pública, associação ou parceiro institucional, integrado ao ecossistema Natíz.
Políticas Complementares: documentos específicos que integram estes Termos, incluindo Política de Privacidade e Cookies, Política de Cancelamento, Reembolso, Alteração e No-Show, Política de Pagamentos, Taxas e Repasses, Termos do Turista, Termos do Empreendedor, Termos do Programa de Afiliados e demais regras publicadas pela Natíz.
3. Aceitação dos Termos
3.1. Ao acessar, navegar, criar conta, cadastrar experiência, realizar reserva, efetuar pagamento, publicar conteúdo, utilizar links de afiliados ou acessar qualquer funcionalidade da plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos.
3.2. O aceite destes Termos poderá ocorrer por meio de caixa de seleção, clique em botão de confirmação, cadastro, login, reserva, pagamento, publicação de conteúdo, uso de painel ou uso continuado da plataforma.
3.3. Caso o Usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.
3.4. Estes Termos devem ser lidos em conjunto com as Políticas Complementares disponibilizadas pela Natíz, as quais integram estes Termos para todos os fins.
3.5. A Natíz poderá manter registros técnicos de aceite, incluindo data, hora, versão dos Termos, usuário, e-mail, IP, dispositivo ou outros elementos necessários para comprovar a contratação eletrônica, observada a Política de Privacidade.
4. Perfis de Usuários
4.1. A plataforma poderá ser utilizada por diferentes perfis:
a) Turistas e usuários consumidores;
b) Empreendedores, anfitriões e prestadores de serviços;
c) Afiliados, parceiros de indicação, criadores de conteúdo, agências e operadores autorizados;
d) Municípios, destinos, IGRs, entidades públicas, associações ou parceiros institucionais;
e) Administradores, operadores e equipe autorizada da Natíz.
4.2. Cada perfil poderá ter permissões, funcionalidades, responsabilidades e documentos específicos.
4.3. O uso de funcionalidades específicas poderá depender de cadastro, aprovação, validação, aceite de termos complementares ou contrato específico.
5. Papel e limites de atuação da Natíz
5.1. A Natíz atua como plataforma digital intermediadora, disponibilizando infraestrutura tecnológica para que Turistas encontrem, reservem e paguem experiências ofertadas por Empreendedores.
5.2. A Natíz poderá realizar curadoria, análise documental, verificação cadastral, revisão de conteúdo, organização de informações, suporte técnico, suporte de pagamento, mediação de conflitos, moderação de conteúdo, campanhas e promoção digital.
5.3. A curadoria ou verificação realizada pela Natíz não substitui licenças, alvarás, seguros, CADASTUR, autorizações, certificações, vistorias públicas ou demais obrigações legais do Empreendedor.
5.4. A Natíz não executa diretamente as experiências e não responde pela execução operacional atribuída ao Empreendedor, incluindo segurança presencial, conduta da equipe local, qualidade final do serviço, disponibilidade real da estrutura, licenças, seguros ou obrigações fiscais do Empreendedor, salvo quando houver falha própria comprovada da Natíz, dever legal aplicável ou responsabilidade que não possa ser afastada por lei.
5.5. A Natíz poderá intermediar conflitos entre Turistas e Empreendedores, mas essa mediação não implica assunção automática de responsabilidade pela execução do serviço.
5.6. A Natíz poderá suspender ou remover ofertas que apresentem risco excessivo, informações inconsistentes, indícios de irregularidade, reclamações graves ou descumprimento destes Termos.
6. Cadastro, conta e segurança
6.1. Para utilizar determinadas funcionalidades, o Usuário deverá criar conta na plataforma, informando dados verdadeiros, completos e atualizados.
6.2. O cadastro poderá ser realizado como Turista, Empreendedor, Afiliado ou outro perfil disponibilizado pela Natíz, por e-mail e senha, contas sociais ou outros meios de autenticação disponíveis.
6.3. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha, dispositivos e credenciais de acesso.
6.4. A Natíz poderá solicitar documentos, validações cadastrais ou informações complementares para fins de segurança, prevenção a fraudes, cumprimento legal, pagamento, repasse, emissão fiscal, qualificação da oferta ou participação em programas específicos.
6.5. A Natíz poderá suspender, bloquear, limitar funcionalidades ou excluir contas em caso de suspeita de fraude, violação destes Termos, uso indevido da plataforma, risco à segurança, inadimplência, informações falsas ou ordem legal.
6.6. As medidas previstas nesta cláusula poderão ser adotadas de forma proporcional ao risco identificado, com comunicação ao Usuário quando possível, ressalvados casos urgentes, fraudulentos, ilegais, de segurança ou que possam causar dano à Natíz, a Turistas, a Empreendedores ou a terceiros.
7. Ofertas, experiências e categorias
7.1. A plataforma poderá disponibilizar experiências, hospedagens, eventos, day use, gastronomia, oficinas, visitas a propriedades, turismo rural, atividades de natureza, aventura, atividades aquáticas, eventos com data única, serviços guiados e outras atividades turísticas.
7.2. Cada oferta deverá indicar, sempre que aplicável:
a) descrição da experiência;
b) data, horário e duração;
c) local de realização e ponto de encontro;
d) preço base;
e) Taxa de Serviço Natíz;
f) itens inclusos e não inclusos;
g) restrições de idade, saúde, mobilidade ou condicionamento físico;
h) regras e condições de acessibilidade;
i) política de cancelamento, alteração, reembolso e no-show;
j) riscos da atividade;
k) necessidade de documentos, vestimentas, equipamentos ou autorizações;
l) condições climáticas relevantes;
m) limite mínimo e máximo de participantes;
n) necessidade de seguro, condutor, guia, autorização ou licença, quando aplicável;
o) restrições alimentares, regras de consumo, presença de animais, deslocamentos ou exigências específicas, quando aplicáveis.
7.3. As informações da experiência são de responsabilidade do Empreendedor, sem prejuízo da possibilidade de revisão, padronização, solicitação de ajuste, suspensão ou remoção pela Natíz.
7.4. O Empreendedor deverá manter as informações da oferta atualizadas, completas e compatíveis com a experiência efetivamente prestada.
8. Reservas, confirmação e voucher
8.1. A reserva poderá ocorrer por meio de reserva instantânea ou pré-reserva sujeita à aprovação do Empreendedor.
8.2. Na reserva instantânea, a confirmação ocorrerá após aprovação do pagamento.
8.3. Na pré-reserva, o Empreendedor deverá aceitar ou recusar a solicitação dentro do prazo informado na plataforma. A vaga somente estará garantida após confirmação e pagamento aprovado.
8.4. Após a confirmação da reserva, o Turista receberá voucher digital por e-mail, painel da plataforma ou outro canal informado.
8.5. O voucher poderá conter QR Code, endereço, link de localização, horário, regras da experiência, contatos, instruções e informações de check-in.
8.6. O Turista deverá apresentar o voucher digital no dia da experiência, salvo se houver outra orientação expressa.
8.7. Em áreas rurais ou locais com sinal instável de internet, recomenda-se que o Turista salve o voucher previamente e que o Empreendedor tenha lista de reservas ou mecanismo alternativo de validação.
8.8. O Empreendedor é responsável por validar o check-in do Turista por QR Code, lista nominal, validação manual ou outro meio disponibilizado pela plataforma.
9. Pagamentos, taxa de serviço e repasses
9.1. Os pagamentos poderão ser realizados por PIX, cartão de crédito ou outros meios disponibilizados na plataforma.
9.2. Os pagamentos serão processados por gateways, subcredenciadores, instituições financeiras ou operadores de pagamento terceiros, sujeitos às suas próprias regras de segurança, autorização, antifraude, estorno e contestação.
9.3. A Natíz não armazena diretamente os dados completos do cartão de crédito quando estes forem processados diretamente pelo operador de pagamento.
9.4. O preço apresentado no checkout será composto pelo preço base da experiência definido pelo Empreendedor, acrescido da Taxa de Serviço Natíz de 10%, paga pelo Turista.
9.5. A Taxa de Serviço Natíz remunera a tecnologia, processamento de pagamentos, sistema de reservas, segurança, manutenção da plataforma, suporte e funcionalidades digitais.
9.6. O Empreendedor receberá o valor base definido para sua experiência, descontados apenas valores decorrentes de cancelamentos, reembolsos, chargebacks, estornos, penalidades, tributos, tarifas de pagamento ou outros ajustes expressamente previstos nestes Termos, nas Políticas Complementares ou exigidos por lei, quando aplicáveis.
9.7. Os prazos de repasse, saldo disponível, saldo a receber, valor mínimo para saque, dados bancários, retenções, conciliações e demais regras financeiras serão disciplinados na Política de Pagamentos, Taxas e Repasses.
9.8. Em caso de suspeita de fraude, chargeback, contestação, uso indevido de cartão, reclamação grave, risco operacional, ordem legal ou descumprimento destes Termos, a Natíz poderá reter preventivamente valores pelo prazo necessário à apuração, observados critérios de razoabilidade, segurança e comunicação quando possível.
10. Nota fiscal e tributos
10.1. A Natíz será responsável pela emissão de nota fiscal referente à sua Taxa de Serviço, intermediação, assinatura, licença, implantação ou outros serviços próprios que prestar, quando aplicável.
10.2. O Empreendedor é responsável pela emissão da nota fiscal, recibo ou documento fiscal correspondente à experiência, hospedagem, evento, produto ou serviço prestado ao Turista, conforme seu regime tributário e legislação aplicável.
10.3. Cada parte é responsável por seus próprios tributos, declarações, recolhimentos, obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias, regulatórias e contábeis.
10.4. A Natíz não substitui o contador, emissor fiscal ou responsável tributário do Empreendedor.
10.5. O Empreendedor declara ser responsável por manter sua regularidade cadastral, fiscal, tributária, regulatória, sanitária, ambiental e operacional, conforme exigências aplicáveis à sua atividade.
11. Cancelamentos, alterações, reembolsos e no-show
11.1. As regras de cancelamento, alteração, reembolso, crédito e no-show serão disciplinadas pela Política de Cancelamento, Reembolso, Alteração e No-Show, disponível na plataforma e, quando aplicável, indicada na página da oferta, no checkout e/ou no voucher.
11.2. Cada oferta poderá conter política específica, observadas as regras mínimas da plataforma, a natureza da experiência e a legislação de defesa do consumidor.
11.3. Em caso de cancelamento pelo Empreendedor, o Turista poderá ter direito a reembolso integral, reagendamento ou crédito na plataforma, conforme política vigente, disponibilidade e legislação aplicável.
11.4. Em caso de condições climáticas adversas, risco à segurança, caso fortuito, força maior, doença, interdição, problema operacional ou indisponibilidade do Empreendedor, a Natíz poderá apoiar o reagendamento, crédito ou reembolso, conforme aplicável.
11.5. O não comparecimento do Turista no dia e horário agendados, sem cancelamento dentro do prazo permitido, poderá ser considerado no-show e poderá implicar perda total ou parcial do valor pago, conforme política aplicável à oferta.
11.6. Atrasos poderão gerar perda parcial da experiência, redução do tempo de atividade ou impossibilidade de participação, especialmente em experiências coletivas, eventos com horário fixo ou atividades que dependam de grupo.
11.7. Nenhuma cláusula destes Termos deve ser interpretada como exclusão de direitos irrenunciáveis do consumidor.
11.8. A Natíz poderá exigir evidências, manifestação do Empreendedor, comprovantes, registros de check-in, mensagens, fotos ou documentos para análise de solicitações de reembolso, cancelamento ou contestação.
12. Segurança, riscos e seguros
12.1. O Empreendedor é responsável por avaliar, informar e gerenciar os riscos da experiência oferecida.
12.2. Atividades com trilhas, cachoeiras, rios, lagos, atividades aquáticas, aventura, altura, montanhismo, animais, turismo rural, uso de equipamentos, deslocamentos ou exposição a riscos naturais deverão conter informações claras sobre riscos, exigências, restrições e recomendações.
12.3. O Empreendedor deverá providenciar licenças, condutores, equipamentos, sinalização, equipe, autorizações e seguros obrigatórios ou recomendáveis, conforme a natureza da atividade.
12.4. O Turista deverá seguir as orientações de segurança, respeitar regras do local, informar condições de saúde relevantes e não participar de atividades incompatíveis com suas condições físicas, idade, mobilidade ou saúde.
12.5. A Natíz poderá remover, suspender ou exigir ajustes em ofertas que apresentem risco excessivo, informações insuficientes, reclamações graves ou indícios de irregularidade.
12.6. A aprovação, curadoria ou publicação de uma oferta na plataforma não substitui a responsabilidade do Empreendedor pela segurança, regularidade e execução da atividade.
13. Conteúdo, avaliações e uso de imagem
13.1. O Empreendedor declara possuir autorização para uso de todos os textos, fotos, vídeos, marcas, imagens de pessoas, imagens de crianças, imagens de terceiros e demais materiais enviados à plataforma.
13.2. Ao publicar conteúdo na Natíz, o Empreendedor concede à Natíz licença gratuita, não exclusiva, nacional e internacional, para utilizar, reproduzir, adaptar, exibir e divulgar tais conteúdos na plataforma, portais white label, redes sociais, campanhas, materiais promocionais, relatórios e canais institucionais, para fins de operação, divulgação, promoção, histórico, prova, relatórios, cumprimento legal e comunicação institucional.
13.3. Imagens de crianças e adolescentes somente poderão ser utilizadas mediante autorização válida dos pais ou responsáveis legais, cabendo ao Empreendedor obter, guardar e apresentar essa autorização quando solicitado.
13.4. O uso de imagem de Turistas para fins promocionais dependerá de autorização adequada, quando não se tratar de registro meramente incidental ou permitido por lei.
13.5. Avaliações deverão refletir experiências reais. São proibidas avaliações falsas, compradas, ofensivas, discriminatórias, fraudulentas, manipuladas ou destinadas a prejudicar indevidamente terceiros.
13.6. A Natíz poderá moderar, ocultar, editar parcialmente ou remover conteúdos que violem estes Termos, direitos de terceiros, a legislação ou os padrões da plataforma.
13.7. A marca Natíz, software, layout, design, banco de dados, tecnologia, textos institucionais, identidade visual, código, funcionalidades e demais ativos são de propriedade da Natíz ou de seus licenciantes.
13.8. O Usuário não poderá copiar, reproduzir, extrair, raspar, comercializar, modificar ou utilizar indevidamente tecnologia, conteúdo, marca, base de dados, layout ou materiais da Natíz sem autorização prévia.
14. Cupons, campanhas e promoções
14.1. A Natíz, Empreendedores, municípios, parceiros institucionais, afiliados ou parceiros comerciais poderão criar cupons, campanhas e promoções.
14.2. Os cupons poderão ter prazo de validade, limite de uso, valor mínimo, categoria específica, restrição territorial, regra de primeira compra, limite por CPF/e-mail, não cumulatividade e outras condições informadas no momento da campanha.
14.3. A Natíz poderá cancelar cupons em caso de erro, fraude, uso abusivo, instabilidade, duplicidade ou descumprimento das regras da campanha.
14.4. O uso de cupom não garante reserva até que o pagamento seja aprovado e a reserva confirmada.
14.5. Campanhas promocionais poderão estar sujeitas a regras próprias, incluindo participação de Empreendedores, parceiros institucionais, afiliados, destinos ou patrocinadores.
15. Programa de Afiliados, Parceiros Comerciais e Indicações
15.1. A Natíz poderá disponibilizar programas de afiliados, indicação, parcerias comerciais, campanhas com influenciadores, criadores de conteúdo, agências, operadores, destinos turísticos, entidades parceiras ou terceiros autorizados, com o objetivo de divulgar experiências, atrair usuários, promover reservas e ampliar a comercialização de ofertas disponíveis na plataforma.
15.2. A participação em programas de afiliados dependerá de cadastro, aceite de termos específicos e aprovação pela Natíz, podendo envolver o uso de links rastreáveis, cupons, códigos promocionais, materiais de divulgação, páginas de campanha, parâmetros de monitoramento e outras ferramentas de identificação de origem da venda.
15.3. O Afiliado não atuará como empregado, representante legal, agente exclusivo, sócio, franqueado, procurador ou prestador turístico da Natíz, salvo se houver contrato específico em sentido contrário. Sua atuação será limitada à divulgação autorizada da plataforma e das experiências, observadas as regras comerciais, publicitárias, fiscais, de proteção de dados, propriedade intelectual e uso da marca Natíz.
15.4. As condições de remuneração, comissionamento, prazos de pagamento, critérios de elegibilidade, hipóteses de cancelamento de comissão, uso de cupons, fraudes, restrições de divulgação, obrigações fiscais e encerramento da participação serão reguladas pelos Termos do Programa de Afiliados Natíz ou por contrato específico.
15.5. A Natíz poderá suspender, bloquear ou cancelar a participação de Afiliados em caso de fraude, uso indevido de cupons, publicidade enganosa, promessa não autorizada, spam, violação de direitos de terceiros, uso indevido da marca Natíz, manipulação de reservas, autocompra, tentativa de burlar a plataforma ou descumprimento das regras aplicáveis.
16. Proteção de dados pessoais
16.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela Natíz observará a Política de Privacidade e Cookies.
16.2. A Natíz poderá tratar dados como nome, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp, data de nascimento, endereço, dados de reserva, dados de pagamento, dados de navegação, localização, interações, avaliações e comunicações.
16.3. Os dados poderão ser utilizados para cadastro, autenticação, reserva, pagamento, emissão de voucher, comunicação, suporte, prevenção à fraude, cumprimento legal, emissão fiscal, estatísticas, segurança, melhoria da plataforma e envio de comunicações, conforme bases legais aplicáveis.
16.4. Dados mínimos do Turista poderão ser compartilhados com o Empreendedor responsável pela experiência, exclusivamente para viabilizar a execução da reserva, identificação, contato, segurança, lista de presença e obrigações fiscais.
16.5. Dados poderão ser compartilhados com gateways de pagamento, ferramentas de comunicação, provedores tecnológicos, suporte, autoridades competentes e, quando aplicável, parceiros institucionais, sempre observados os limites legais.
16.6. Municípios e parceiros públicos vinculados ao Natíz Destinos deverão receber prioritariamente dados agregados e indicadores, sem acesso a dados pessoais identificáveis de Turistas, salvo quando houver base legal, autorização ou instrumento contratual específico.
16.7. Os direitos dos titulares, bases legais, prazos de retenção, hipóteses de compartilhamento, medidas de segurança, uso de cookies, canal do encarregado e forma de exercício dos direitos serão detalhados na Política de Privacidade e Cookies.
16.8. A exclusão de conta ou solicitação de eliminação de dados poderá observar prazos de retenção necessários para cumprimento legal, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos, obrigações fiscais, contábeis, regulatórias e defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
17. Condutas proibidas
É proibido:
a) criar contas falsas;
b) usar dados de terceiros sem autorização;
c) burlar pagamentos pela plataforma;
d) combinar reservas por fora quando isso prejudicar a plataforma ou violar regras comerciais;
e) manipular avaliações;
f) usar bots, scraping, engenharia reversa ou cópia da plataforma;
g) violar propriedade intelectual;
h) publicar conteúdo falso, discriminatório, abusivo, ofensivo, ilegal ou enganoso;
i) fraudar cupons, cartões, chargebacks ou políticas de reembolso;
j) assediar, discriminar ou colocar em risco Turistas, Empreendedores, Afiliados, parceiros institucionais ou equipe da Natíz;
k) anunciar serviços ilegais, inseguros ou sem autorização necessária;
l) divulgar promessas, garantias, preços, condições ou benefícios não autorizados pela Natíz;
m) utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, fraude, simulação de reservas ou qualquer finalidade ilícita;
n) descumprir normas sanitárias, ambientais, trabalhistas, fiscais, de segurança ou turismo aplicáveis à atividade ofertada.
18. Suspensão, bloqueio e encerramento
18.1. A Natíz poderá suspender, bloquear, limitar funcionalidades, remover conteúdo, cancelar reservas, reter valores preventivamente ou descredenciar Usuários em caso de violação destes Termos.
18.2. Sempre que possível e razoável, a Natíz comunicará o Usuário sobre a medida adotada.
18.3. Em casos graves, urgentes, fraudulentos, ilegais ou que envolvam risco à segurança, a Natíz poderá agir imediatamente, sem aviso prévio.
18.4. A suspensão, bloqueio, encerramento ou descredenciamento não prejudica obrigações pendentes, reservas já confirmadas, valores sujeitos a repasse, reembolsos, tributos, indenizações, prestação de contas ou responsabilidades por fatos anteriores.
18.5. O Usuário poderá solicitar esclarecimentos pelos canais oficiais da Natíz, sem prejuízo de medidas necessárias para preservação da segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento legal.
19. Suporte e resolução de conflitos
19.1. A Natíz disponibilizará canais oficiais de suporte por e-mail, WhatsApp, plataforma, painel ou outros meios indicados.
19.2. O suporte da Natíz poderá auxiliar em dúvidas técnicas, reservas, pagamentos, voucher, cancelamentos, conflitos e funcionamento da plataforma.
19.3. Questões relativas à execução presencial da experiência serão inicialmente direcionadas ao Empreendedor responsável, sem prejuízo da mediação da Natíz.
19.4. Reclamações deverão conter dados da reserva, descrição do ocorrido, evidências e contato do solicitante.
19.5. A Natíz poderá solicitar manifestação do Empreendedor, documentos, registros, fotos, comprovantes e demais informações necessárias à análise.
19.6. A mediação realizada pela Natíz não impede que Turistas, Empreendedores ou demais Usuários exerçam direitos perante órgãos competentes.
20. Alterações dos Termos
20.1. A Natíz poderá alterar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais, tecnológicas, comerciais ou de segurança.
20.2. A versão atualizada será publicada na plataforma, com indicação da data de atualização.
20.3. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso na plataforma ou outro canal disponível, quando exigido por lei ou considerado necessário pela Natíz.
20.4. O uso continuado da plataforma após a atualização implicará aceite dos novos Termos, ressalvadas hipóteses em que a legislação exija novo consentimento, aceite específico ou comunicação destacada.
21. Natíz Destinos, portais white label e parceiros institucionais
21.1. A Natíz poderá disponibilizar portais de destino, ambientes white label, páginas institucionais, vitrines territoriais, mapas, roteiros, experiências, eventos e indicadores para municípios, IGRs, entidades públicas, associações, governanças turísticas e parceiros institucionais.
21.2. A disponibilização de portal de destino ou ambiente white label não altera a responsabilidade do Empreendedor pela execução das experiências, hospedagens, eventos ou serviços ofertados.
21.3. Parceiros institucionais poderão apoiar a organização, divulgação, curadoria territorial, mobilização de empreendedores e promoção do destino, sem que isso implique responsabilidade automática pela execução das experiências privadas anunciadas.
21.4. Dados compartilhados com parceiros institucionais deverão ser, preferencialmente, agregados, estatísticos ou anonimizados, salvo base legal, autorização específica ou instrumento contratual próprio.
21.5. Contratações com entes públicos, municípios, consórcios, IGRs ou entidades governamentais deverão ser reguladas por contrato, termo de referência, proposta, instrumento de parceria ou documento próprio, não sendo estes Termos substitutos de contrato administrativo.
22. Políticas complementares
22.1. A Natíz poderá publicar políticas, termos específicos, anexos, regulamentos e documentos complementares para disciplinar funcionalidades, públicos, serviços ou programas específicos.
22.2. Em caso de conflito entre estes Termos Gerais e uma política específica, prevalecerá a regra mais específica para o caso concreto, desde que compatível com a legislação aplicável.
22.3. São documentos complementares:
a) Política de Privacidade e Cookies;
b) Política de Cancelamento, Reembolso, Alteração e No-Show;
c) Política de Pagamentos, Taxas e Repasses;
d) Termos do Turista/Consumidor;
e) Termos do Empreendedor/Prestador;
f) Termos do Programa de Afiliados;
g) Política de Conteúdo, Avaliações e Uso de Imagem;
h) Termos Natíz Destinos, Portais e Parceiros Institucionais.
23. Lei aplicável e foro
23.1. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
23.2. Para relações de consumo, será respeitado o foro legalmente competente do consumidor.
23.3. Para relações empresariais ou não consumeristas, fica eleito o foro da Comarca de São Miguel do Oeste/SC, salvo disposição contratual específica em sentido diverso.
24. Disposições finais
24.1. A eventual tolerância da Natíz quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia, perdão ou alteração contratual.
24.2. Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão válidas e aplicáveis.
24.3. Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação na plataforma, salvo se indicada data futura de vigência.
Última atualização: 01 de julho de 2026
Versão: 1.2026
Empresa: Natíz Ltda
CNPJ: 43.173.498/0001-05
Endereço: São Miguel do Oeste/SC
Contato oficial e suporte: [email protected] | (49) 99977-6522
Canal jurídico e de privacidade/LGPD: [email protected]